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Atividade de despachante é discutida em audiência pública

07/maio/2019 | por Imprensa Fenadesp

*  Na foto: Everton Calamucci, presidente da Fenadesp; Anderson Mateus, presidente da Adesdoc; e José Eurípedes Fernandes, vice-presidente da Fenadesp.

Aconteceu hoje (7), na Assembleia Legislativa de Belo Horizonte, uma audiência pública na qual foi discutida a lei federal 10.602/02, que dispõe sobre o conselho federal e os conselhos regionais de despachantes documentalistas.

No debate estavam presentes autoridades federais, estaduais, representantes de classe, entre outros interessados no assunto.

Durante sua palavra, Everton Calamucci, presidente da Fenadesp, diferenciou, perante membros do ministério público, os conceitos de profissão e atividade. “Profissões são estabelecidas pelo Congresso Nacional, enquanto as atividades são de competência das assembleias legislativas de cada estado”, defendeu ele.

“Hoje demos um passo importante para a categoria, pois conseguimos elucidar e colocar em pauta várias questões deixadas de lado e que prejudicam a atividade dos despachantes”, comentou ainda Everton.

Já está marcada para o dia 28 de maio mais uma audiência pública, em Brasília, na qual também serão abordados temas relacionados aos despachantes.




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